Área com pedreiras de granito, 459.880m², desmembrada e avaliada

Rua Mentor Couto, nº 3.442, antiga Estrada da Carioca, Engenho Pequeno, no 5º Distrito deste Município, compreendendo uma área de 459.880,00m², da qual foram desmembrados 380.897,00m², aproximadamente, que passaram a ser designados por área “D”, que foi realmente objeto da transação já realizada e por esta efetiva definitivamente, tendo a mesma área duas pedreiras de granito, confrontando pela frente com a Rua Mentor Couto, antiga Estrada da Carioca; pelo lado direito com as áreas “c” e “b” de propriedade dos vendedores com ou sucessores, com demais medidas e confrontações constantes na matrícula sob o n.º 19.938 do 2º RGI de São Gonçalo/RJ. Avaliado em R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). Ressalvas: Conforme consta na certidão de devolução, idc0f9626, a Pedreira Basalto arrendou o espaço e os direitos minerários da “Pedreira Anhanguera” e “Concreto Redimix”, as quais não exercem mais atividades no local. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN.