Área rural com 190,76ha - Fazenda Água Branca, terreno amplo e produtivo

O REMANESCENTE DE 190,7640 HA (CENTO E NOVENTA HECTARES, SETENTA E SEIS ARES E QUARENTA CENTIARES) (AV.02) DA FAZENDA ÁGUA BRANCA 01, DESMEMBRADA DA GLEBA ÁGUA BRANCA, DATA VEREDA LIMPA, NESTE MUNICÍPIO DE BALSAS/MA, apresentando seu perímetro a seguinte descrição: Inicia-se o polígono no Marco 1 cravado junto à margem esquerda do Riacho Bacaba com coordenadas planas UTM (406126,000; 9171741,000). Do vértice 1 até o vértice 8 confronta-se com terras da Fazenda Água Branca I. Do vértice 1 segue-se até o vértice 2 (406077,000; 9171885,000) com azimute de 341°12'28" e distância de 152,10 m. Do vértice 2 segue-se até o vértice 3 (405610,000; 9172111,500) com azimute de 295°52'26" e distância de 519,02 m. Do vértice 3 segue-se até o vértice 4 (405455,500; 9172585,000) com azimute de 341°55'44" e distância de 498,06 m. Do vértice 4 segue-se até o vértice 5 (404904,000;9172732,000) com azimute de 284°55'30" e distância de 570,75 m. Do vértice 5 segue-se até o vértice 6 (404464,000; 9172660,000) com azimute de 260°42'24" e distância de 445,85 m. Do vértice 6 segue-se até o vértice 7 (404704,000;9173311,000) com azimute de 20°14'14" e distância de 693,83 m. Do vértice 7 segue-se até o vértice 8 (405094,208; 9173917,667) com azimute de 32°44'57" e distância de 721,32 m. Do vértice 8 segue-se até o vértice 9 (406244,336; 9172802,149) com azimute de 134°07'29" e distância de 1.602,24 m, confrontando-se com terras da Fazenda Água Branca III. Do vértice 9 segue-se até o vértice 10 (406494,180; 9171728,533) com azimute de 166°53'59" e distância de 1.102,30 m, confrontando-se com terras da Fazenda Água Branca I. Do vértice 10 até o vértice 1 limita-se pelo Riacho Bacaba acima com as seguintes coordenadas, azimutes e distâncias: (406450,000; 9171700,000) com azimute de 237°08'39" e distância de 52,59 m, (406380,000; 9171580,000) com azimute de 210°15'23" e distância de 138,92 m, finalmente segue-se até o vértice 1 (Inicio da descrição) com azimute de 302°22'08" e distância de 300,72 m, fechando assim o polígono acima descrito com 6.797,75 metros lineares e área de 190,7640 (cento e noventa hectares, setenta e seis ares e quarenta centiares) ha.

CONSTA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO (ID. Dac5f4c): Com base em observação das imagens de satélite obtidas no aplicativo Google Earth, datadas de 21/10/2023, observa-se que o terreno é composto por uma área central de aproximadamente 40ha, degradado em decorrência da atividade de mineração, sem aptidão para agricultura e com a área remanescente de cerca de 150ha com aptidão para atividade agropecuária.

Matrícula

9.047 do Cartório de Registro de Imóveis de Balsas/MA.

ÔNUS: A PENHORA encontra-se no ID. a266f94 dos autos, bem como no R.06 da matrícula. Consta, no R.03, PROMESSA DE COMPRA E VENDA feita pela proprietária registral Induscal – Indústria de Calcária LTDA em favor de Mineração Vale do Araguaia Ltda. EPP. Consta, no R.04, PENHORA derivada dos autos n. 0000537-83.2014.4.01.3704, da 8?ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Jurisdição da Seção Judiciária do Maranhão. Consta, na AV.05, AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA derivada destes autos. Consta, no R.07, PENHORA derivada dos autos n.0000634-49.2015.4.01.3704, da 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Jurisdição da Seção Judiciária do Maranhão. Consta dos autos, ID. 8c93c0d, a r. decisão que determinou a reunião de outras execuções em face da executada a estes autos, tornando-o piloto. Eventual regularização do bem constrito perante os órgãos competentes é de responsabilidade do arrematante.

Contribuinte

N/C;

Exequentes

MONICA FERNANDES DE MELO, ESPÓLIO DE DOMINGOS MESSIAS DA SILVA,ALAN CARDEK ALENCAR BARROS, RAMILTON DA SILVA DIAS e UNIAO FEDERAL

Executados

MINERAÇÃO VALE DO ARAGUAIA LTDA, AIRTON GARCIA FERREIRA e INDUSCAL INDUSTRIA DE CALCÁRIO LTDA

A Excelentíssima Senhora Doutora Angela Ribeiro de Jesus Almada Lima, MMa. Juíza do Trabalho da Vara de Balsas-MA do TRT 16?ª Região.