Área Rural de 26,51 ha em Campos Novos - SC

Terreno Rural com área de 26,5151 ha, situado na Fazenda Entrada do Pelotas, em Campos Novos – SC, devidamente georreferenciada. INCRA sob nº 55485541235, código nº 813.036.051.160-0 e NIRF nº 1.000.464-5, ambos em área maior de 58,8000 ha. Imóvel objeto da matrícula nº 40.728 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Campos Novos - SC. Roteiro de Acesso: Saindo da Cidade de Campos Novos – SC (27°24’49.85”S e 51°14’2.30”O) sentido Barracão – SC, seguir pela rodovia BR-470 por aproximadamente 30 quilômetros, vire à direita na via vicinal pública, percorrendo aproximadamente 0,5 quilômetro até acessar a propriedade (27°34’2.88”S e 51°27’3.17”0). Ocupado. Desocupação por conta do adquirente, nos termos do art. 30 da lei 9.514/97. Compete exclusivamente ao Arrematante/Comprador, às suas expensas: 1) Adotar as medidas possessórias necessárias em face de ocupações declaradas ou clandestinas; 2) Se necessário, providenciar a retificação do georreferenciamento, além das respectivas aprovações perante o INCRA e demais órgãos pertinentes; 3) Apurar eventual necessidade de promover a demarcação do imóvel, adotando as medidas judiciais ou extrajudiciais que venham a ser necessárias; 4) Retificar, se necessário, as declarações de exercícios anteriores e cadastro do imóvel perante a Receita Federal, INCRA e demais órgãos, respondendo por eventuais diferenças ou débitos de ITR ou outros tributos, taxas e encargos; 5) Se necessário elaborar, o desmembramento do INCRA e Receita Federal, e entregar a declaração de Imposto Territorial Rural (ITR); 6) Regularizar/averbar as eventuais edificações existentes perante o Registro de Imóvel e demais órgãos, bem como servidões de qualquer natureza; 7) Averbar reserva legal de área, elaborando, também, caso necessário, Ato Declaratório Ambiental (ADA) perante o IBAMA; 8) Cientificar-se previamente das exigências e restrições de uso impostas pela Legislação e Órgãos públicos.