Direitos possessórios sobre Imóvel Residencial com Área Total de 530m²

LEILÃO JUDICIAL - SOMENTE ON-LINE! O 1º Leilão terá início no dia 18/11/2025 à partir das 14:20h, e encerramento no dia 21/11/2025 às 14:20h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 12/12/2025 às 14:20h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor da avaliação. Obs.¹: No sentido de manter conformidade com o artigo 843 do CPC, será leiloado o bem indivisível em sua totalidade, preservando a cota parte da co-proprietária não executada. Assim, a parte ideal de W. A. S., que corresponde a 50% do imóvel terá desconto de 30% em 2º Leilão. Sendo que sobre a cota parte da co-proprietária não executada, não será realizado desconto em 2º Leilão (50% pertence a co-proprietária não executada). Destarte, a porcentagem mínima para lances em 2ª praça será de 85% (50% da co-proprietária não executada + 35% que representa a cota parte do executado com desconto de 30%). Obs². Inicialmente, o referido imóvel era de propriedade de Soinco Imobiliária e Loteamento S/C LTDA, sendo que a mesma efetuou a venda por meio de escritura pública de compra e venda em favor dos mutuários Sr. Valdemar Alves dos Santos e Sra. Sueli de Carvalho, contrato firmado em 06/04/1990 (fls 601). Assim, de acordo com o contrato particular de compromisso de doação localizado em fls. 499/500, a propriedade do imóvel passou a pertencer ao Sr. W. A. S. e a Sra. Silvana Alves dos Santos. Obs ³: Decisão proferida nos autos do recurso de Agravo de Instrumento de nº 2297090-19.2025.8.26.0000 (fls. 841/842): Ciência às partes e ao MP da concessão de efeito suspensivo, para suspender eventual expedição de carta de arrematação do imóvel, até o julgamento final do recurso interposto pelo executado. OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou out...