Fazenda com 1.507 ha em São Félix de Balsas - MA

Fazenda Chapada do Maximiano/001, com área de 1.507,2745ha, situado no Município de São Félix de Balsas – MA. Imóvel objeto da matrícula nº 5.082 da Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Registro de Imóveis do Município de São Félix de Balsas da Comarca de Loreto – MA. Cadastro de Imóvel Rural (CCIR – INCRA) nº 950.173.843.180-6 e NIRF nº 8.393.031-0.

Obs.: O comprador declara-se ciente da ocupação, bem como da existência das seguintes averbações (itens “i” e “ii” – vide abaixo) a margem da citada matrícula nº 5.082, a saber:

i) Na Av-09, consta averbado para fins de publicidade, a existência de Contrato de Comodato de Imóvel Rural celebrado em 26/07/21, com prazo de vigência de 10 (dez) anos safras, com início em 26/07/2021 e término em 26/07/2031, no qual consta como Comodante: José Herivelto Martins; e do outro lado, como Comodatário: José Herlon Martins;

ii) Na Av-10, consta averbação de pendência judicial, proferida pelo MM. Juiz de Direito, Titular da Vara Única da Comarca de Loreto – MA, em 02/09/2025, nos autos do processo nº 0800407-55.2025.8.10.0094, referente a Ação de Anulação de Registro e Baixa de Averbação c/c Pedido de Tutela de Urgência, proposta por José Herivelto Martins, em face de José Herlon Martins, que foi deferida parcialmente a tutela de urgência, determinando a suspensão dos efeitos da averbação Av-09 da citada matrícula, até julgamento final da presente demanda. Determinou, ainda, a averbação desta decisão, vedando qualquer utilização da averbação impugnada até ulterior deliberação judicial. Nos termos do edital, competira ao comprador a adoção das medidas necessárias para os cancelamentos destes ônus, inclusive acionando o juízo competente, se necessário.

ii) Ocupado. Desocupação por conta do adquirente, nos termos do art. 30 da lei 9.514/97;

iii) Regularização da matrícula de responsabilidade do adquirente;

iv) Além das condições de venda já estabelecidas, competirá exclusivamente ao Arrematante/Comprador, às suas expensas...