Encerrado 60% abaixo da avaliação Judicial

Ilha dos Porcos Pequena - Direito de Uso Exclusivo

Ilha dos Porcos Pequena, s/nº - Ilha - Ubatuba/SP

1.072 m² área
Ocupado

Datas e valores do leilão

  1. 1ª praça

    Encerrada

    26/03/2026 às 10h00

    R$ 9.555.200

    60% abaixo da avaliação

Avaliação do edital: R$ 23.888.000. Lance equivale a R$ 8.913/m². Valores conforme publicação do leiloeiro. Confira na fonte.

Ficha do imóvel

Tipo
Rural
Área
1.072 m²
Ocupação
Ocupado
Tipo de leilão
Judicial
Financiamento
Não informado
Matrícula
—
Leiloeiro
TrustBid
Comitente
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Descrição do edital

DIREITO DE USO DA ILHA DOS PORCOS PEQUENA OU ILHA DA ALMADA, registrada na Secretaria do Patrimônio da União (SPU) sob o nº RIP 7209.0000040-51. CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DO IMÓVEL (conforme Id. 964c67e - fl. 32):

Natureza: RURALConceituação: MARINHAFração Ideal: 1,0000000Área total do Terreno: 225.428,04m²Área total da União: 225.428,04m²REGIME DE UTILIZAÇÃO: Ocupação.Certificou o Oficial de Justiça (Id. 964c67e - fl. 131): "Certifico que diante da complexidade e da peculiaridade do imóvel objeto do presente mandado, efetuei pesquisas eletrônicas a nível nacional para buscar ilhas à venda no litoral brasileiro. Conversei com corretores de imóvel do estado do Rio de Janeiro, mais especificamente corretores especializados em imóveis de alto padrão na capital fluminense e na cidade de Angra dos Reis, cidade famosa por belas ilhas e excelente navegabilidade do mar. Enviei o laudo pericial da Ilha dos Porcos a um corretor especializado de Angra dos Reis que possui duas ilhas em sua lista de imóveis à venda. Ao analisar a documentação e efetuar comparações com outras ilhas de seu conhecimento e experiência, ele informou que o laudo pericial deveria ser um teto de valor a ser considerado, por diversos fatores como os que serão abordados a seguir: Em primeiro lugar, os corretores consultados consideraram a baixa liquidez de um imóvel tão exótico como uma ilha, aliado a um cenário de baixa comercialização de imóveis de alto padrão. Ademais, uma ilha, como a dos Porcos, demanda um tipo de comprador muito específico que tem exigências muito peculiares. Uma exigência fundamental se trata da exclusividade. O comprador de alto padrão que busca uma ilha quer uma praia e um espaço totalmente exclusivo para ele, seus familiares e convidados. E aqui surge um primeiro aspecto negativo da Ilha dos Porcos. A ilha em questão serve como parada de escunas lotadas e de barcos particulares, movimentando...

OBSERVAÇÕES:Em caso de arrematação de DIREITOS de forma parcelada, o arrematante deverá apresentar uma caução idônea, em até 24 (vinte e quatro) horas, caução está condicionada à aceitação pelo(a) Juiz(a) Presidente(a) dos Leilões Judiciais. Não sendo aceita a caução idônea pelo(a) Juiz(a), ou no caso da sua não apresentação ao(à) Leiloeiro(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “à vista”, caso em que o(a) arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas, ou seja, perda do sinal de 25% da arrematação e da comissão paga ao(à) Leiloeiro(a), sem prejuízo de eventual responsabilidade penal, civil, administrativa, multa ou outra consequência legal. O(a) arrematante remisso(a) terá seu cadastro inviabilizado, nos termos do art. 17, incisos V e VI e Art. 18, p.único do Provimento GP/CR nº 07/2021.HÁ DÉBITOS PATRIMONIAIS (R$ 445.182,51 até 06/08/2023).Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. c97e4f1): "(...) a ausência de Certidão Autorizativa de Transferência (CAT) não é oponível nos casos de aquisição decorrente de decisão judicial".Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. 2a6142f): "Ressalto que a aquisição de bem imóvel em processo judicial é originária, razão pela qual não há que se falar em responsabilidade do adquirente pelos débitos tributários que recaiam sobre ele até a presente data, especialmente os de natureza propter rem. Assim, os eventuais débitos tributários constituídos até esta data e incidentes sobre o bem apenas se sub-rogam no preço aferido, observada ordem de preferência. Inteligência do parágrafo único do art. 130, do CTN e do § 1º do artigo 908 do CPC".AVALIAÇÃO DOS DIREITOS DE USO: R$ 23.888.000,00 (vinte e três milhões e oitocentos e oitenta e o...

Valor de mercado

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Tamanho
1.072 m²
área construída
Avaliação do leiloeiro
R$ 23.888.000
R$ 22.284/m²
Lance mínimo (1ª praça)
R$ 9.555.200
R$ 8.913/m²
Valor de mercado
—
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Processos e dívidas

  • 0001252-89.2010.5.02.0492 TJSP · Correção Monetária, Depósito/Diferenças, Aviso Prévio, Multa de 40% do FGTS, Multa do Artigo 467 da CLT , Multa do Artigo 477 da CLT, Seguro Desemprego, Indenização, Liberação/Entrega das Guias, Salário por Equiparação/Isonomia, Grupo Econômico, Décimo Terceiro Salário Proporcional, Férias Proporcionais, Saldo de Salário, Reflexos, Base de Cálculo, Adicional de Insalubridade, Quadro de Carreira, Expurgos Inflacionários
Débitos Patrimoniais
R$ 445.183 · Pendente
Débito Patrimonial
R$ 445.183 · Pendente

Quem paga as dívidas: Não informado.

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Lance mínimo

R$ 9.555.200

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