Parte Ideal 1/6 com 300m² em Tabatinga, Ubatuba - Reformas necessárias

A Parte Ideal de 1/6 do IMVEL MATRCULA 12.002 do CARTRIO DE REGISTRO DE IMVEIS DE UBATUBA/SP de propriedade de Marli Tiburcio da Silva CPF n 066.989.858-99. Contribuinte Municipal n 09.392.002-4 da Prefeitura de Ubatuba/SP.

Descrio

Um imvel situado no bairro da Tabatinga no lugar denominado "Fazenda Lagoa", permetro urbano, medindo 12,00 metros de frente para uma rua particular, l existente, com fundos correspondentes, onde confronta com propriedade do proprietrio, por 25,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando do lado direito, tambm com propriedade do proprietrio e do lado esquerdo com uma viela l existente de 5,00 metros de largura a qual confronta com propriedade de Jos Apacido, encerrando uma rea de 300,00m2.

Observaes

1) Certificou o oficial de justia que: "Observando o imvel por fora, verifiquei que necessita de manuteno e reformas." (Id: ccf320b); 2) H dbitos de IPTU do ano de 2021 no valor de R$ 1.092,36, ano de 2022 no valor de R$ 1.036,42 e ano de 2023 no valor de R$ 494,94 at a data de 20/07/2023 (Id: 42cba6a); 3) Consignou em despacho o juzo da execuo que: "a) dever constar expressamente no edital de hasta pblica que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer nus tributrios, inclusive dbitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogaro no preo das hastas (art. 130, pargrafo nico do CTN); (...) c) nos termos dos 7 e 8 do PROVIMENTO GP/CR N 7, de 16 dezembro de 2021, dever constar expressamente do edital, alm dos requisitos do art. 886 do CPC, a iseno do(a) arrematante com relao aos dbitos tributrios incidentes sobre a propriedade, o domnio til ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente - por leilo judicial ou iniciativa particular -, inscritos ou no na dvida ativa, ficando sub-rogados no bem arrematado os dbitos de natureza no tributria que constarem expressamente do edital;" (Id: 824cf0a). Valor Total da Avaliao do Imvel em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), sendo a Avaliao da Parte Ideal de 1/6 do Imvel em R$ 41.666,66 (quarenta e um mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos).