Prédio Comercial com 1180.07m² em Piraju (SP)

Imóvel Urbano: Prédio Comercial situado na Praça Ataliba Leonel, 25, Centro, Piraju (SP). Melhor descrito na Matrícula 1 do CRI de Piraju (SP).

a) Do imóvel adquirido na presente licitação será obrigatoriamente locado ao BANCO do Brasil S/A, a agência Piraju localizada no Pavimento Térreo com 598,07 m² e Agência Piraju (SP) localizada no Segundo pavimento com 582,17 m² e também o estacionamento;

b) O adquirente se submete às todos os itens previstas na Cláusula 3.1 do ANEXO 7 deste edital;

c) A venda do imóvel será realizada de forma integral, acompanhada da celebração simultânea de contrato de locação parcial. O Banco permanecerá como locatário das áreas atualmente em uso, conforme especificado no item a;

d) Prazo da Locação: (por até 60 meses);

e) Valor de locação inicialmente estabelecido será de R$13.266,00;

f) Caberá ao arrematante, às suas custas e após a compra, quaisquer providências por eventual necessidade de desembaraço e regularização documental do imóvel arrematado, como a regularização da área encontrada na matrícula e no cadastro na Prefeitura, entre outros;

g) O Arrematante deverá realizar a reforma da área ociosa, individualização da água e energia, e, a constituição de condomínio; as obras para individualização, bem como eventuais benfeitorias necessárias, devem ser executadas após análise e parecer da Engenharia do Banco. Na constituição do condomínio, o proprietário deverá observar a legislação pertinente, como o Código Civil, Lei nº 4.591/64, Leis Municipais entre outras, atentando para a Cláusula Décima Sétima da Minuta de Contrato anexa deste Edital. Caberá ao arrematante garantir a individualização do acesso e isolamento da área ociosa. Os procedimentos e despesas para a regularização das pendencias ficarão por conta do adquirente;

h) O adquirente fica ciente que está em andamento reforma da área ocupada pelo Banco;