Prédio Comercial com 332m² em São Félix (BA)

Imóvel Urbano: Prédio Comercial situado na Rua DR. J.J. Seabra, 1, Centro, São Félix (BA). Melhor descrito na Transcrição 455 do CRI de São Félix (BA).

a) Do imóvel adquirido na presente licitação serão obrigatoriamente locados ao BANCO do Brasil S/A, área total em uso pelo Banco do Brasil S/A de 332 m²: Sendo o Pavimento Térreo com área de 332 m².

b) A venda do imóvel será realizada de forma integral, acompanhada da celebração simultânea de contrato de locação parcial. O Banco permanecerá como locatário das áreas atualmente em uso, conforme especificado no item a;

c) Prazo da Locação: (por até 60 meses);

d) Valor de locação inicialmente estabelecido será de R$ 3.580,00;

e) A assinatura do contrato de locação será providenciada após a formalização da Escritura de Compra e Venda e recebimento do referido documento pelo Banco;

f) A vigência do contrato terá início a partir do dia 1 do mês subsequente assinatura da Escritura;

g) O início do pagamento da locação ocorrerá no mês subsequente comprovação do registro do título de compra do imóvel na matrícula, sendo que os valores serão devidos a partir do início da vigência do contrato;

h) Será utilizada a minuta de contrato padrão do Banco do Brasil S/A para a locação. Por preceder de processo licitatório, um contrato de adesão com as condições já definidas e a minuta está contida neste Edital;

i) Na área ociosa não poderão ser exercidas atividades incompatíveis com os serviços bancários, como por exemplo, boate, escola de música ou dança, academia de artes marciais ou ginástica, serrarias, entre outros; A ambientação externa do imóvel deve respeitar as cores padronizadas para a identidade visual do Banco do Brasil.

j) Quando necessário constituir condomínio, o arrematante deverá observar a legislação pertinente, como o Código Civil, Lei n 4.591/64, Leis Municipais entre outras, atentando para a Cláusula de Condomínio na minuta do contrato de locação anexa ao Edital.

k) Se o imóvel for atendido por programa dif...