Prédio Comercial com 4 Quartos em Taubat

Imóvel Urbano: Prédio Comercial situado na Praça Dom Epaminondas, 84, Centro, Taubat (SP). Melhor descrito na Transcrição 30651 do CRI de Taubat-SP.

a) Do imóvel adquirido na presente licitação será obrigatoriamente locado ao BANCO do Brasil S/A, sendo que o Banco do Brasil alugar integralmente o imóvel;

b) Prazo da Locação: (por até 60 meses);

c) Valor de locação inicialmente estabelecido será de R$ 86.000,00;

d) A assinatura do contrato de locação será providenciada após a formalização da Escritura de Compra e Venda e recebimento do referido documento pelo Banco;

e) A vigência do contrato terá início a partir do dia 1 do mês subsequente assinatura da Escritura;

f) O início do pagamento da locação ocorrerá no mês subsequente comprovação do registro do título de compra do imóvel na matrícula, sendo que os valores serão devidos a partir do início da vigência do contrato;

g) Será utilizada a minuta de contrato padrão do Banco do Brasil S/A para a locação. Por preceder de processo licitatório, um contrato de adesão com as condições já definidas e a minuta está contida neste Edital;

h) Se o imóvel for atendido por programa diferenciado de eficiência energética (ACL ou GD), as condições estão descritas na minuta do contrato de locação anexa ao Edital;

i) Caberá ao arrematante, às suas custas e após a compra, quaisquer providências por eventual necessidade de desembaraço e regularização documental do imóvel arrematado, como a regularização da área encontrada na transcrição e no cadastro na Prefeitura, entre outros;

j) São de responsabilidade do arrematante e suas custas. As obras e eventuais benfeitorias necessárias, as quais deverão ser executadas após análise e parecer da Engenharia do Banco, garantindo que o imóvel atenda às Normas e Leis vigentes de Acessibilidade Plena.

k) São de responsabilidade do arrematante e suas custas. A regularização de possíveis divergências de área na Transcrição e nos dados cadastrais na Prefeitura;

l) A obtenção do AVCB (auto...