Prédio Comercial com 419m² e subsolo de 50,8m², locado ao Banco do Brasil

ID75883 MAIRI (BA)

Descrição legal: Imóvel Urbano: Prédio Comercial situado na Praça Governador Juracy Magalhães, 36, Centro, Mairi - BA. Melhor descrito na Matrícula 1169 do Registro de Imóveis de Mairi - BA.

a) Do imóvel adquirido na presente licitação serão obrigatoriamente locados ao BANCO do Brasil S/A, a área a ser locada para o Banco corresponde área ocupada pela agência Mairi - BA com área de 419 m localizada no térreo e subsolo com área de 50,8 m;

b) Prazo da Locação: (por até 60 meses);

c) Valor de locação inicialmente estabelecido será de R$ 14.680,00;

d) Na área ociosa não poderão ser exercidas atividades incompatíveis com os serviços bancários, como por exemplo, boate, escola de música ou dança, academia de artes marciais ou ginástica, serrarias, entre outros; A ambiência externa do imóvel deve respeitar as cores padronizadas para a identidade visual do Banco do Brasil;

j) O Arrematante deverá realizar o desmembramento físico com individualização de acesso ao pavimento superior, o fechamento em alvenaria das escadas internas e monta-carga, a individualização da água e energia, e, a constituição de condomínio; as obras para desmembramento, individualização e constituição de condomínio, bem como eventuais benfeitorias necessárias, devem ser executadas após análise e parecer da Engenharia do Banco. Na constituição do condomínio, o proprietário deverá observar a legislação pertinente, como o Código Civil, Lei n 4.591/64, Leis Municipais entre outras, atentando para a Cláusula Segunda da Minuta de Contrato anexa deste Edital. Os procedimentos e despesas para a regularização das pendências ficarão por conta do adquirente.

k) São de responsabilidade do arrematante a obtenção do AVCB (auto de vistoria de corpo de bombeiros), bem como todas as custas e emolumentos necessários para a obtenção do documento. O prazo para obtenção do documento será de 90 dias, ap...