Prédio Comercial com 629m² e Estacionamento, Locado ao Banco do Brasil

ID72745 JOS BONIFCIO(SP)

Descrio legal: Imvel Urbano: Prdio Comercial situado na Avenida Antnio Gonalves Silva, 594, Centro, Jos Bonifcio (SP). Melhor descrito na Matricula 364 do CRI de Jos Bonifcio-SP.

a) Do imvel adquirido na presente licitao ser obrigatoriamente locado ao BANCO do Brasil S/A, a rea ocupada pelo Banco do Brasil S/A: o trreo com 629 m e o estacionamento;

b) Prazo da Locao: (por at 60 meses);

c) Valor de locao inicialmente estabelecido ser de R$ 12.600,00;

d) Na rea ociosa no podero ser exercidas atividades incompatveis com os servios bancrios, como por exemplo, boate, escola de msica ou dana, academia de artes marciais ou ginstica, serrarias, entre outros; A ambincia externa do imvel deve respeitar as cores padronizadas para a identidade visual do Banco do Brasil.

e) O imvel contm bens na rea ociosa e a sua desocupao acontecer em at 90 (noventa) dias aps a data da realizao do Leilo e o adquirente se declara informado do fato.

f) Ser utilizada a minuta de contrato padro do Banco para a locao. Por preceder de processo licitatrio, um contrato de adeso com as condies j definidas;

g) A assinatura do contrato de locao ser providenciada aps a formalizao da Escritura de Compra e Venda e recebimento do referido documento pelo Banco.

h) A vigncia do contrato ter incio a partir do dia 1 do ms subsequente assinatura da Escritura.

i) O incio do pagamento da locao ocorrer no ms subsequente comprovao do registro do ttulo de compra do imvel na matrcula, sendo que os valores sero devidos a partir do incio da vigncia do contrato.

j) Quando for necessrio constituir condomnio, que o arrematante dever observar a legislao pertinente, como o Cdigo Civil, Lei n 4.591/64, Leis Municipais entre outras, atentando para a Clusula de Condomnio na minuta do contrato de locao anexa ao Edital.

k) Se o imvel for atendido por programa diferenciado de eficincia energtica (ACL ou GD), as condies esto descritas na minuta do contrato de locao anexa ao Edital.

l) O Banco poder exercer o direito de reserva da compra do imvel, conforme minuta do contrato de locao anexa deste Edital.

m) So de responsabilidade do arrematante e suas custas: As obras e eventuais benfeitorias necessrias, as quais devero ser executadas aps anlise e parecer da Engenharia do Banco, garantindo que o imvel atenda s Normas e Leis vigentes de Acessibilidade Plena.

n) So de responsabilidade do arrematante e suas custas: A regularizao de possveis divergncias de rea na matrcula e nos dados cadastrais na Prefeitura.

o) So de responsabilidade do arrematante e suas custas: Todas as custas e emolumentos necessrios para a confeco da Escritura e transferncia no Registro de Imveis.

p) Pode existir divergncia de rea informada na matricula e nos dados cadastrais na Prefeitura, sendo que a rea in loco pode ser a menor que as mesmas e o Arrematante declara expressamente concordar que se eventualmente encontrar rea inferior registrada na matricula ou cadastro de prefeitura Municipal, ainda que a diferena exceda a 1/20 (um vinte avos), no poder exigir o complemento da rea, reclamar a resciso do contrato ou o abatimento proporcional do preo. Eventuais procedimentos, despesas e toda documentao necessrias solicitada pelo Cartrio Registro de Imveis para a regularizao da pendncia ficaro por conta do adquirente;

q) Caber ao arrematante, s suas custas e aps a compra, quaisquer providncias por eventual necessidade de desembarao e regularizao documental do imvel arrematado, como a regularizao da rea encontrada na matrcula, no cadastro na Prefeitura e a encontrada no local, entre outros.

r) Caber ao arrematante, s suas custas o desmembramento fsico da rea ociosa com fechamento de escada de acesso interno e abertura de acesso externo individualizado, a segregao da gua e da energia eltrica, e, a constituio de condomnio.

s) O arrematante se declara ciente de que est em curso a realizao de obras na agncia.