Sala Comercial com 42,12m², 2 sanitários, vaga de garagem, imóvel

Condições de venda

O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas.

Bem imóvel

A PROPRIEDADE DO CONJUNTO COMERCIAL N. 54, LOCALIZADO NO 5º ANDAR OU 6º PAVIMENTO DO EDIFÍCIO “CENTER SAN SEBASTIAN”, SITUADO À AVENIDA CONSELHEIRO NÉBIAS, ns. 628 e 628-A, COM ENTRADA PELO N. 628, contendo salão com dois sanitários, confrontando, pela frente com o hall de circulação do pavimento por onde tem sua entrada, pelo lado direito com o poço dos elevadores, pelo lado esquerdo com o conjunto n. 55, e pelos fundos com a área de recuo lateral direita do prédio, utilizada para circulação de pedestres, com a área útil de 42,12m2, área comum de 19,82m2, área vinculada de garagem de 16,50m2, no total de 78,44m2, pertencendo-lhe no terreno e demais coisas de uso comum, uma fração ideal de 2,2973% ou 15,15m2 do todo. AO REFERIDO CONJUNTO ESTÁ VINCULADA A VAGA n. 21, situada no subsolo, confrontando pela frente com a área de circulação e manobras, do lado direito com a parede do prédio, do lado esquerdo com a vaga n. 22 e nos fundos com a parede lateral esquerda do prédio. Matrícula nº 65.809 do 2º CRI de Santos. Cadastro imobiliário nº 56.043.020.024. Imóvel ocupado.

CONSTA NA MATRÍCULA QUE A ANTERIOR PROPRIETÁRIA MARIA CÂNDIDA ANTHERO FERNANDES HAVIA ALIENADO O IMÓVEL EM FAVOR DE IVONE BATISTA GUIMARÃES (R.04), SENDO ESTA ALIENAÇÃO TORNADA INEFICAZ EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO (AV. 5) PARA RETORNAR O BEM À PROPRIEDADE DE MARIA CÂNDIDA ANTHERO EM RELAÇÃO AO PROCESSO 0030918-33.2012.8.26.0562, NÃO ATINGINDO ESTE PROCESSO CONFORME DECISÃO DE FLS. 589-591 QUE RECONHECEU A PROPRIEDADE DA EXECUTADA.

Localização do bem

Avenida Conselheiro Nébias, nº 628, Boqueirão, Santos - SPP - Localização pelo google maps

Avaliação do imóvel

A avaliação do imóvel alcança o montante de R$222.241,43, para o mês de maio de 2024, de acordo com o laudo de avaliação às folhas 397-436 dos autos. O referido valor foi atualizado pelo índice de atualização monetária do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, perfazendo o valor de R$234.065,24 (duzentos e trinta e quatro mil e sessenta e cinco reais e vinte e quatro centavos) para o mês de maio de 2025.

ÔNUS: Consta na matrícula do imóvel a(s) averbações: Av. 5. Ineficácia da alienação R.4 em relação ao processo nº 0030918-33.2012.8.26.0562, expedido pela 5ª Vara Cível de Santos.

Débitos tributários

Débitos fiscais de IPTU no valor total de R$34.488,82, atualizado para janeiro de 2025.

Débitos desta ação

Os débitos totalizam o valor de R$176.056,84, até setembro de 2024, a serem atualizados até a data da arrematação. A atualização dos débitos vencidos, bem como vincendos até a sua integral satisfação, cumpre ao exequente disponibilizar nos autos.

Dos débitos

Conforme Tese 1.134 do STJ, o arrematante não será responsabilizado pelos débitos tributários anteriores à arrematação. Os débitos de natureza propter rem, tributários e condominiais, serão sub rogados no valor do produto da arrematação, conforme dispõe o art. 130 do Código Tributário Nacional e art. 908 do Código de Processo Civil. Caso o produto da arrematação não seja suficiente para quitação dos débitos condominiais, estes serão de responsabilidade do arrematante. Demais débitos de outras natureza serão de responsabilidade do arrematante.