Sala comercial com 261 m²

DO OBJETO DA ALIENAÇÃO

Será alienada, em lote único, a propriedade integral do prédio comercial e de seu terreno, objeto da matrícula nº 9.858 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de São José dos Campos, situado na Rua Ambrósio Molina, nº 475, Distrito de Eugênio de Melo, São José dos Campos/SP. A penhora recai sobre a fração ideal de 38,75% pertencente ao Espólio Executado, porém a decisão judicial autorizou a alienação integral do imóvel, com preservação, no produto da venda, das quotas dos coproprietários alheios à execução.

2. DA DESCRIÇÃO DO IMÓVEL

Matrícula

nº 9.858 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de São José dos Campos, CNM nº 112581.2.0009858-59, conforme certidão eletrônica expedida em 3 de agosto de 2026.

Endereço

Rua Ambrósio Molina, nº 475, Distrito de Eugênio de Melo, São José dos Campos/SP, CEP 12247-000.

Descrição registral

prédio comercial com 260,59 m² de área construída, edificado em terreno com área de 5.748,74 m². A medição inicia-se no vértice 17, no alinhamento da Rua Ambrósio Molina, distante 44,48 metros da Rua Aníbal Molina, lado ímpar; segue 31,21 metros confrontando com a Rua Ambrósio Molina; daí segue 170,41 metros confrontando com a faixa sanitária de posse da Prefeitura Municipal; segue 38,49 metros confrontando com a Rua 21 de Abril; depois 83,86 metros e, por fim, 81,71 metros, confrontando nesses dois trechos com os imóveis da Vila Nossa Senhora da Conceição, encerrando a área descrita. Cadastro municipal nº 54.0028.0004.0004.

Construção e estado aparente

imóvel comercial fechado nas vistorias realizadas, sem possibilidade de inspeção interna, aparentemente deteriorado, sem manutenção e necessitando de reparos. Para fins deste Edital, o imóvel é considerado ocupado.

TITULARIDADE, PENHORA E ALIENAÇÃO: o Espólio de Marcos Deniz Cezarino Scarlate é titular de 38,75% do imóvel; Alzira Cezarino Scarlate, de 17,5%; e Luis Antonio Scarlate, falecido, de 43,75%, sucedido por seus filhos Victor Scarlate e Mariana Scarlate. A penhora deste processo recai sobre os 38,75% do Espólio Executado, mas a propriedade integral será alienada, preservando-se no preço as quotas dos coproprietários alheios à execução.

Débito exequendo

R$ 140.510,20 (cento e quarenta mil, quinhentos e dez reais e vinte centavos), atualizado até fevereiro de 2026, acrescido de juros, correção monetária, despesas, custas processuais e honorários até o efetivo pagamento.

Situação tributária e ocupação

não foi possível consultar a existência de débitos tributários, pois o Município de São José dos Campos não fornece informação nem emite certidão a quem não seja contribuinte. Eventuais débitos tributários sub-rogar-se-ão no preço da arrematação, nos termos do art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. O imóvel será considerado ocupado e não haverá visitação.