Terreno com Benfeitorias em São José dos Campos

Obs.1: Há pendências quanto à necessidade de desmembramento da fração ocupada pela Vendedora (Subestação) com a área desocupada e disponível para venda.Obs.2: A responsabilidade pela regularização da matrícula nº 141.325 perante o RI ficará a cargo da Vendedora.Obs.3: Ficará a cargo da vendedora a atualização da atual denominação da Vendedora junto aos órgãos públicos e privados competentes, para fins de regularização imobiliária. IMÓVEL DESOCUPADO.Obs.4: Área de posse da EDP SP no importe de 8.272,10 m², compreende a área destinada ao escritório administrativo de 4.589,81 m² e as frações que não serão objeto da alienação e será mantido sob a posse da EDP SP que compreende a área da servidão da linha de transmissão de 1.830,56 m² e a área destinada a subestação ETD São José de 1.526,44 m².Obs.5: Atualmente a fração ocupada pela EDP SP, está inserida em área maior de aproximadamente 38.032,00 m², pertencente a matrícula sob nº 141.325 perante o CRI de São Jose dos Campos, cuja propriedade se encontra em nome da CTEEP, o que não impede o processo de alienação.Obs.6: Há instrumento particular de cessão de direitos firmado entre as empresas (EDP - CTEEP) em dezembro de 2002, envolvendo a área em questão, onde a CTEEP reconhece expressamente o direto de posse e uso da fração hoje pertencente a EDP SP.