Terreno com prédio comercial 117m², 1.152m² total

Direitos De Alienação Fiduciária - Direitos sobre um terreno, situado na cidade e comarca de Porto Ferreira, com frente para a Avenida 24 de Outubro, onde mede 16,30m. a contar da esquina com a Rua Dr. Djalma Forjaz; medindo 61,30m. da frente aos fundos, na linha lateral direita, onde faz frente para a mencionada Rua Dr. Djalma Forjaz; e na linha lateral esquerda, mede 20 metros a contar da Avenida 24 de Outubro; depois faz um ângulo de 90° à direita, continuando por uma linha reta de 3,70m. e depois outro ângulo de 90° à esquerda, continuando por uma linha reta de 41,30m. até atingir a linha dos fundos, linha dos fundos, linha esta que é reta e mede 20m, perfazendo a área total de 1.152,00m², confrontando pela frente com a rua citada Avenida 24 de Outubro; de um lado com o prédio n° 33 da mesma Avenida; de outro lado confronta com a referida Rua Dr. Djalma Forjaz; e, nos fundos com o prédio n° 66 da rua Dr. Djalma Forjaz. Sobre o terreno está construído um prédio comercial com 117,18m², o qual recebeu o número 56 da Rua Dr. Djalma Forjaz. Sobre o terreno foi construído um prédio comercial com 117,18m², o qual recebeu o número 56 da Rua Dr. Djalma Forjaz.

Matrícula: nº 5.616 do CRI de Porto Ferreira/SP | Contribuinte: 0001-0101-0001

Valor de Avaliação: R$ 1.382.400,00 (em 04/2025 - será atualizado até a data do leilão)

IPTU Mensal: R$ 413,86

Depositário: Cerâmica Porto Ferreira S/A

Ônus: Alienação Fiduciária em favor de Banco Daycoval (R.18-31/05/10); Distribuição de ação em favor do Banco Safra S/A (Av.21-30/05/18-Proc.1000905-03.2018.8.26.0472-1ª VC de Porto Ferreira/SP; AV.22-30/05/18-Proc. 1000024-26.2018.8.26.0472-1ª VC de Porto Ferreira/SP); Decreto de Indisponibilidade (Av.23-16/05/24-Proc.0010485-43.2018.5.15.0048-VT de Porto Ferreira/SP; Av.25-10/06/24-Proc.0011924-49.2023.5.15.0037-VT de Fernandópolis/SP; Av.26-30/07/24-Proc.1002129-56.2017.5.02.0010-10ª VT de São Paulo/SP; Av.27-22/10/24-Proc.1002035-03.2017.5.02.0433-3ª VT de Santo André/SP; Av.28-29/10/24-Proc.1002068-07.2017.5.02.0008-8ª VT de São Paulo/SP; Av.29-04/02/25-Proc.1500245-73.2022.8.26.0160- SEF do Foro de Porto Ferreira de São Paulo/SP; Av.30-13/02/25-Proc.1000285-79.2024.5.02.0607- 7ª VT de São Paulo/SP; Av.31-04/04/25-Proc.0100771-35.2023.5.01.0322-2ª VT de São João de Meriti/SP); Penhora em favor do Exequente (Av.24-16/05/24)

Débitos: Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza propter rem (tributários, fiscais, condominiais, multas e taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186-CTN e 908-CPC).

- IPTU: R$ 51.760,92 (em 06/2025)

- Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

- Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote.

Caso identificada ocorrência técnica que impossibilite a devida finalização do leilão, serão providenciadas as medidas de reparo necessárias, ficando postergado o encerramento do procedimento para o dia útil subsequente, no mesmo horário previsto. Todos os lances ofertados serão preservados, assim como as condições e disposições do edital.