Terreno Comercial em Paranaguá - 19,97 ha

TERRENO denominado como LOTE nº 52-53, situado no local denominado Colônia Alexandra ou Taunay em Paranaguá/PR.

Área(s): 19,97ha de área de terreno.

Matrícula nº: 60.421 do Cartório de Registro de Imóveis de Paranaguá/PR.

Cadastro no INCRA sob nº: 950.025.661.112-6 e ITR sob nº 3.862.821-0.

1. Imóvel rural com solo de boa fertilidade natural e topografia pouco ondulada, com 15% de sua área cultivada com pastagem, e o restante com vegetação nativa, cortado pela Estrada do Morro Inglês. Parte do imóvel dentro da área urbana abrangido pelo Plano Diretor (Corredor de Comércio e Serviço), localizado cerca de 15km distante do Porto de Paranaguá;

2. Imóvel cortado por faixa de servidão de passagem (Av.01/Matr. 60421) para linha de transmissão da COPEL e oleoduto da Petrobrás. Tal faixa de servidão teve sua baixa solicitada junto ao Serviço de Registro de Imóveis de Paranaguá/PR, devido ao fato de nunca ter existido;

3. Imóvel com pequena fração dentro da Área de Proteção Ambiental Estadual de Guaratuba, a qual possui plano de manejo e não está averbada em matrícula;

4. Desocupado;

5. Ficarão a cargo do arrematante todas as providências, riscos, custas e despesas necessárias para eventual regularização física e/ou documental do Imóvel perante os órgãos competentes (Ex: Registro de Imóveis, INCRA, Prefeitura, Receita Federal, etc.), conforme cláusulas 4.1.1 do Edital.;

6. Os débitos de ITR serão quitados pelo Vendedor até a data do Leilão;

7. Venda em caráter “ad corpus” e no estado de conservação em que se encontra.

A descrição dos lotes é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.

Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arre...