Terreno de 1,1 ha

Parte ideal correspondente a 50% dos direitos de propriedade que o executado João Cezar de Lucca possui sobre o Imóvel objeto da Matrícula nº 4.114, conforme R.5/4.114 consistente em um Terreno situado no bairro Avecuia, na cidade e comarca de Porto Feliz, sem benfeitorias, com área superficial de 1,1245 ha, com as seguintes medidas e divisas: de frente mede 110 metros, mais ou menos, dividindo com a estrada Estadual São Paulo - Mato Grosso, com igual medida nos fundos, onde divide com um pequeno córrego e com o ribeirão Avecuia; do lado esquerdo de quem olha para o terreno, mede 89 metros, mais ou menos, dividindo com o Tenente Coronel Braulio Guimarães, ou sucessores; do lado direito de quem olha para o terreno, tem as seguintes medidas e divisas: iniciando nas estrada mede 20 metros, mais ou menos, dividindo com a rua Seis; faz quadra à esquerda e mede 25 metros, dividindo com Miguel Cúpis, ou sucessores; faz quadra à direita e mede 10 metros, dividindo com o mesmo confrontante, ou sucessores, até a rua Seis; faz quadra à esquerda e mede, mais ou menos 90 metros, dividindo com a rua Seis e com o Tenente Coronel Braulio Guimarães, até encontrar um córrego. Ônus: Consta na R.08, de 30/01/2002, registro da penhora de 50% do imóvel para garantia da execução no valor de R$ 47.162,18, em dezembro de 1996, em favor do INSS; Consta na R.10, de 23/04/2004, registro da penhora do imóvel para garantia da execução no valor de R$ 619.164,60, em favor do INSS; Consta na R.11, de 30/11/2004, registro da penhora do imóvel para garantia da execução no valor de R$ 101.655,07, em favor do INSS; Consta na R.12, de 30/03/2006, registro da penhora do imóvel para garantia da dívida de R$ 3.370.171,43, em favor do INSS; Consta na R.13, de 22/03/2007, registro da penhora de 50% do imóvel para garantia da execução no valor de R$ 143.570,86, em favor de ARBI Comércio Exterior Ltda.; Consta na R.14, de 28/12/2009, registro da penhora de ½ do imóvel, para garantia da execução no valor de R$ 1.587.203,54, em favor do INSS; Consta na AV.17, de 08/07/2015, o registro da penhora de ½ do imóvel para garantia da execução no valor de R$ 1.711.431,66, em favor da exequente FRAGON PRODUTOS PARA INDUSTRIA DE BORRACHA LTDA.; Consta na AV.18 a averbação da indisponibilidade dos bens de João Cezar de Lucca, conforme protocolo de indisponibilidade nº 201512.0813.00095556-IA-011 em favor da Vara do Trabalho de Tietê-SP, processo nº 01682008620005150111; Consta na AV.19, de 04/02/2016, a averbação da indisponibilidade dos bens de João Cezar de Lucca, conforme protocolo de indisponibilidade nº 201601.1814.00102372-IA-609, em favor da Vara do Trabalho de Tietê, processo nº 00261004519995150111. Avaliação: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em setembro/2015, que será atualizada até a data da alienação. Recursos: Não constam nos autos recursos pendentes de julgamento.