Terreno de 2.750 m²

Parte ideal correspondente a 50% dos direitos de propriedade que o executado João Cezar de Lucca possui sobre o Imóvel objeto da Matrícula nº 4.119, conforme R.5/4.119, consistente em um Terreno situado no bairro Avecuia, na cidade e comarca de Porto Feliz, com área superficial de 2.750,00 m², com as seguintes medidas e divisas, de um lado mede 25 ms dividindo com Pedro Ribeiro da Silva ou sucessores; de outro lado mede 25 metros dividindo com Adolfo Boscolo ou sucessores e dr. Francisco Moreira Junior ou sucessores; de outro lado, mede 110 ms dividindo com a rua Oito, de outro lado, finalmente, mede 110 metros, dividindo com uma Gruta. Ônus: Consta na R.08, de 05/02/2004, registro da penhora do imóvel para garantia da execução no valor de R$ 619.164,60, em favor do INSS; Consta na R.09, de 10/02/2004, registro da penhora do imóvel para garantia da execução no valor de R$ 3.370.171,43, em favor do INSS; Consta na R.10, de 30/11/2004, registro da penhora do imóvel para garantia da execução no valor de R$ 101.655,07, em favor do INSS; Conta na R.11, de 07/03/2006, registro da penhora de 50% do imóvel, para garantia da execução no valor de R$ 387.950,83, em favor da Fazenda Nacional; Consta na R.12, de 22/03/2007, registro da penhora de 50% do imóvel para garantia da execução no valor de R$ 143.570,86, em favor de ARBI Comércio Exterior Ltda. Consta na AV.13, de 28/12/2009, registro da penhora de ½ do imóvel, para garantia da execução no valor de R$ 1.587.203,54, em favor do INSS; Consta na AV.14, de 08/07/2015, o registro da penhora de ½ do imóvel para garantia da execução no valor de R$ 1.711.431,66, em favor da exequente FRAGON PRODUTOS PARA INDUSTRIA DE BORRACHA LTDA. Consta na AV.15 a averbação da indisponibilidade dos bens de João Cezar de Lucca, conforme protocolo de indisponibilidade nº 201512.0813.00095556-IA-011 em favor da Vara do Trabalho de Tietê-SP, processo nº 01682008620005150111; Consta na AV.16, de 04/02/2016, a averbação da indisponibilidade dos bens de João Cezar de Lucca, conforme protocolo de indisponibilidade nº 201601.1814.00102372-IA-609, em favor da Vara do Trabalho de Tietê, processo nº 00261004519995150111. Avaliação: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), em setembro/2015, que será atualizada até a data da alienação. Recursos: Não constam nos autos recursos pendentes de julgamento.