Terreno de 3.095 m²

LOTE 015 – 10:16H) (Proc. 0001633-32.2014.5.02.0048 - 48ª VT São Paulo/SP)

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 70.167 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP.

Contribuinte

070.219.0051-1.

Descrição

Um terreno que constitui parte do lote 6 de quadra "E", do Jardim Floresta e parte da Praça ou Balão, formado pela rua Estrela do Indaia, antigas Ruas Um e Dois, no Bairro do Barro Branco, em Tremembé, no 22º Subdistrito-Tucuruvi, medindo 29,40 metros, em linha sinuosa, de frente para a Rua Estrela do Indaia, e da frente aos fundos, do lado esquerdo, de quem da referida rua olha o terreno, mede 60,80 metros, confinando, nos primeiros 0,80 centímetros com a área municipal, nos 30,00 metros quadrados seguintes com o prédio 219 da Rua Estrela do Indaia, nos últimos 30,00 metros com o prédio nº 196, da Rua Ignês até encontrar a citada via; desse ponto deflete à direita e segue pela Rua Ignes, numa extensão de 35,00 metros; desse ponto segue novamente a direita e segue na distância de 22,00 metros; desse ponto deflexão a esquerda e segue na distância de 20,50 metros, confrontando nessas extensões com os fundos do prédio nº 259 da Rua Lahir; desse ponto deflete à direita e segue na distância de 44,00 metros confinando com os fundos do prédio nº 225 da Rua Lahir, desse ponto deflete à direita, na distância de 22,20 metros, confinando nos primeiros 19,70 metros com o prédio nº 241 da Rua Estrela do Indaia e nos últimos 2,50 metros com a área municipal, até encontrar o alinhamento da Rua Estrela do Indaiá, encerrando uma área de 3.095,00 metros quadrados, aproximadamente.

Observações

1) HÁ OUTRAS PENHORAS. 2) HÁ ARRESTO. 3) HÁ INDISPONIBILIDADES. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id.e3158fd): "a) nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN e art. 110 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; (...) ) as despesas de transferência do bem penhorado, que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como: custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, ITBI, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante. d) DO FATO GERADOR E DA BASE CÁLCULO DO ITBI: O fato gerador do ITBI só se aperfeiçoa com o registro da transmissão do bem imóvel. O cálculo deste imposto há de ser feito com base no valor alcançado pelos bens na arrematação, e não pelo valor da avaliação judicial". Valor Total da Avaliação: R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais).

Local dos bens: Rua Estrela do Indaiá, 231, São Paulo/SP

Exequente

EDNA MASCENA DOS SANTOS

Executado

TPL ARTIGOS DE MODA LTDA - EPP; LUIZ OCTAVIO GARCIA PEREIRA DA COSTA; JRBLUE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A