Terreno de 450m² em área de proteção ambiental, desprovido de infraestrutura

"IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 131.982 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE IGUAPE/SP, CONTRIBUINTE: 15.0114.0005.

Descrição

Lote de terreno sob nº 05 (cinco) da quadra JO, do loteamento denominado Solarius, situado à margem esquerda do Rio Ribeira, zona urbana, neste município de Iguape, medindo 15,00 m de frente, igual medida nos fundos por 30,00 m da frente aos fundos de ambos os lados, com a área de 450,00 m², fazendo frente para a Rua 47; confrontando do lado direito de quem da Rua Olha o imóvel, com o lado esquerdo do lote nº 06 e nos fundos com o lote nº 20; todos da mesma quadra.

Observações

1) Certificado o Oficial de Justiça em 02/05/2025: Características: Terreno está localizado em área de região de mata nativa, sem registro ambiental, inserido em área conhecida como APA (Área de Proteção Ambiental) da Ilha Comprida-Peruíbe-Cananéia-Iguape, onde não é permitida ocupação desordenada ou com uso e construção sem licença ambiental, já que não é possível qualquer tipo de intervenção. Loteamento desprovido de infraestrutura, como água, luz e ruas de acesso ao terreno, e está localizado na altura do km 3,0 da estrada do Embú, área rural do município de Iguape/SP. Segundo informações obtidas junto ao Setor de Fiscalização e Obras da Prefeitura Municipal de Iguape, bem como de imobiliárias da região, o lote em questão não possui valor comercial, pois está em área onde a restrição é total, inserido dentro da vegetação nativa, em local precário e sem qualquer infraestrutura. 2) HÁ DÉBITOS DE IPTU: R$ 9.307,52 em 03/02/2025. 3) HÁ ARRESTO. 4) HÁ OUTRAS PENHORAS. 5) Conforme despacho do Juízo da Execução: ...registre-se a constrição através do sistema Arisp e proceda-se à análise dos débitos tributários junto ao sítio da prefeitura municipal competente, os quais serão transferidos ao arrematante junto com a propriedade do imóvel... e: ...Fixo lance mínimo de 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação da arrematação, devendo esta condição constar dos...