Terreno rural de 146.110m² em Taquara RS, sem visitação

Imóvel encravado, com acesso por estrada municipal (próx.ao nº. 4.600). Imóvel servido por curso d’água (sanga) e destinado à extração de pedras de arenito para construção civil (lavra a céu aberto). Bairro de localização do imóvel pendente de averbação no RI. Regularizações e encargos perante os órgãos competentes correrão por conta do(a) comprador(a). Caberá ao(à) comprador(a), ainda, verificar junto aos órgãos competentes: i. Área de Preservação Permanente –APP e/ou Reserva Legal; ii. Licenciamento ambiental e para mineração e seu respectivo registro (Licença de Localização Municipal, Licença de Instalação, Licença de Operação, Plano de Controle de Impactos Ambientais na Mineração, etc.); iii. Firmar Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta – TCAC; iv. Executar o Projeto de Recuperação Ambiental da Área Degradada – PRAD apresentado perante à Prefeitura Municipal pelo ex proprietário, na hipótese de inexecução por ele, inclusive eventual compensação ambiental; e, v. Apresentar novo PRAD, executando-o integralmente, caso o precitado PRAD seja considerado insuficiente para recuperação da área degradada. A responsabilidade por benfeitorias não averbadas, demarcação física do imóvel, georreferenciamento e memorial descritivo, assim como pela sinalização quanto à proibição de extração mineral, até o licenciamento e registro – a extração poderá ser realizada simultaneamente à recuperação, e que a área se encontra em recuperação ambiental, por conta do(a) comprador(a). O(A) vendedor(a) não responde por passivos de caráter ambiental decorrentes de fatos passados, ainda que de forma subsidiária, até mesmo, mas não se limitando, aumento da turbidez e variação da qualidade da água, contaminação do solo/subsolo e da água com metais pesados, redução do oxigênio dissolvido nos ecossistemas aquáticos, assoreamento de rios, poluição do ar, extinção da flora e fauna local. Ocupado. (AF)