Terreno amplo 12.557,95m² com nascentes e servidão

02) Imóvel matricula nº 60.933, do ORI da Comarca de Rio do Sul/SC: Um terreno situado no perímetro urbano da cidade de Rio do Sul/SC, na Rua Robert Holler, Bairro Albertina, com área de 12.557,95m² dentro da área maior de 28.734,76m², confrontando: na FRENTE, em uma linha curva de 99m, com o lado DIREITO, da Rua Robert Holler, FUNDOS em uma linha reta de 158,48m, com terras de Sérgio Goedert dos Santos, Celia Eger dos Santos e Arlete Fatima dos Santos (matricula 31317) Getulio Luiz (matricula 760), extremando do lado DIREITO em 02 linhas retas quebradas, sendo a primeira de 114,95m, com terras de Mario Cezar Ferreira, Marilza dos Santos Ferreira (matricula 45963), Marcelo Willemann e Luciana da Rocha Willemann (matricula 47310), e a segunda de 97,63m, com terras de Vanderleia Willemann, Rosane Willemann e Marcelo Willemann e Luciana da Rocha Willemann (matricula 47.310), e extremando do lado ESQUERDO, em 05 linhas retas quebrada, sendo a primeiro em 18,23m, com terras de Rosane Willemann (matricula 48862), a segunda em 81m, com terras de Rosane Willemann (matricula 48861 e 488600, Silvaria Jochem (matricula 46348). Geovanea Aparecida de Andrade (matricula 46309) e Vanderleia Willemann (matricula 49512), a terceira de 179,48m, a quarta de 12m, e a quinta de 12m, ambas com terras de Vanderleia Willemann (matricula 49512), O imóvel é cortado por uma Servidão de Passagem, instituída entre os proprietários Vanderleia Willemann, Marcelo Willemann e Rosane Willemann. CADASTRO IMOBILIÁRIO nº 01.211.004.1169.

Objeto de penhora

O imóvel da parte frontal ficaria assim identificado: uma fração ideal de área de 12.557,95m² que confrontaria, na FRENTE, com a Rua Robert Holler e, nos FUNDOS, faria extrema com a servidão de passagem. Nas LATERAIS, respeitaria as extremas já existentes, resguardada, porém, uma porção/tira de terra de 12m de largura, a qual cortaria todo o terreno desde a estrada principal (frente) até alcançar a servidão aos fundos, porção esta que seria instituída como servidão de passagem a fim de resguardar o imóvel dos fundos para que não ficasse encravado. Essa fração ideal, já descontada a referida servidão (que deve ser instituída), teria área estimada de 12.557,95m². O imóvel já possui uma estrada (de fato) que já faria as vezes da ligação da estrada principal com os fundos do imóvel. Porém, esta é uma situação fática, sem, contudo, estar devidamente regularizada. O imóvel da parte frontal (objeto da penhora) possui duas nascentes (que estão identificadas no mapa em dois círculos pequenos). Pela legislação ambiental, essas nascentes necessitam de um raio de proteção de 50m cada. Considerando que a medição desta área também é apenas estimada; bastante acidentada, em declive (considerando a posição da estrada); área considerada de preservação permanente em sua integralidade, devido a existência de duas nascentes de água; não está sujeita a enchente; não possui edificações; área urbana, com infraestrutura de água, luz etc.; rua não pavimentada.

ÔNUS:

R-1/60.933: Penhora nos autos nº 0300198-89.2019.8.24.0054, da 2ª Vara Civel Comarca de Rio do Sul/SC, Exequente Mario Cesar Seemen.

AV-2, AV-5 e AV-6/60.933: Penhora da área de 12.557,95m² nos autos nº 5001006-09.2024.8.24.0054 (autos em epígrafe), da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio do Sul. Exequente Isolene Will .

R-4/60.933: Existencia de ação nº 5014147-95.2024.8.24.0054, da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Rio do Sul/SC, Exequente Mario Cesar Seemen.

AVALIAÇÃO R$25.000,00 (Vinte e cinco mil Reais) em 27/02/2024, atualizado em R$ 26.942,81 (Vinte e seis mil e novecentos e quarenta e dois Reais e oitenta e um centavos) até 04/25.

Ev. 75 e 76: Penhora no rosto destes autos para reserva de créditos no processo nº 5002279-62.2020.8.24.0054, da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio do Sul/SC, Exequentes: Edna Cristina Bleichwel e Zilda Maria Bleichwel.

DEPOSITARIO(A): Rosane Willemann – Rua Robert Holler, Bairro Albertina, Rio do Sul/SC.