Área rural de 3 ha

DO BEM – Uma propriedade rural, composta por terras de cerrado, situada em Guapé/MG, lugar denominado Fazenda Jacutinga V, com a área de dois hectares, noventa e nove ares e noventa centiares (2,99,90 has), que fica dentro dos seguintes rumos e confrontações: inicia-se em um canto de cerca em confrontação com Pedro Virgílio Dias Lopes, junto à estrada municipal da Jacutinga Velha; segue pela cerca da referida estrada, até encontrar um canto de cerca em confrontação com Sebastião Pinto Cardoso; volve à direita e segue por cerca, confrontando com o mesmo, até encontrar a divisa com Armando Matielli; volve à direta e segue por uma divisa reta e sem cerca, confrontando com o mesmo, até encontrar a cerca em confrontação com Pedro Virgílio Dias Lopes; volve à direita e segue por cerca, confrontando com o mesmo, até encontrar o ponto onde teve início e finda esta demarcação. Terreno este cadastrado sob o nº 434 175 014 974-6 conforme CCIR 06/07/08/09 e CND da SRF, datada de 18-03-10, vencível aos 14-09-10, NIRF nº 6.721.348-0, ambos em nome de Armando Matielli, tudo conforme consta na escritura, objeto da matrícula nº 8.883 do Cartório de Registro de Imóveis de Guapé/MG. O imóvel foi avaliado em R$ 90.000,00 (noventa mil reais) em 11/10/2016, segundo o auto de avaliação de fls. 136 do processo. O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas.

DOS DÉBITOS – Eventuais ônus sobre o bem penhorado correrão por conta do arrematante, com exceção do previsto no art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional e dos débitos decorrentes de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação nos moldes do § 1º do art. 908 do Código de Processo Civil.

DOS ÔNUS – Consta ônus averbado na matrícula do imóvel, sob o nº R.01-8.883, consistente em: OBS – o imóvel acima registrado continuará gravado com o Termo de Responsabilidade de Preservação de Florestas, conforme Av.03-6.917, Lº02, ficha; consta, sob o nº R.02-8.883, a HIPOTECA do imóvel em favor da C.C.R. E DE PEQUENOS EMPRESÁRIOS, MICROEMPRESÁRIOS E MICROEMPREENDEDORES DA REGIÃO DE VARGINHA LTDA – SICOOB CREDIVAR; consta, sob o nº R.05-8.883, a PENHORA do imóvel nos autos da execução nº 0281 10 00331-4 (processo nº 0003314-98.2010.8.13.0281) de Comarca de Guapé/MG; consta, por fim, sob o nº Av.06-8.883, a AVERBAÇÃO EX OFFICIO no seguinte sentido: Averbo para os devidos fins, conforme requerimento datado de 02 de agosto de 2016, que conforme Termo de Responsabilidade de Preservações de Florestas, datado de 04 de julho de 2006, ao qual informam que a Reserva Legal atribuída ao imóvel objeto desta matrícula (matrícula anterior 6.917, Lº02, ficha), com a área de 3,1772 has foi compensada na matrícula 6.887, Lº 02, ficha, corrigindo-se assim o Av.03 6.917, Lº02, ficha e R.01-8.883, Lº02, ficha, tudo conforme consta documentação arquivada neste Cartório e que ficam fazendo parte integrante desta averbação.

DO CANCELAMENTO DE CONSTRIÇÕES - Nos termos do artigo 320-G do Provimento 188 de 04/12/2024, no caso de arrematação, alienação ou adjudicação, a autoridade judicial que determinou tais medidas deverá, expressamente, prever o cancelamento das demais constrições oriundas de outros processos, arcando o arrematante com os emolumentos devidos.

DA HIPOTECA - Nos termos do inciso VI do artigo 1.499 do Código Civil, a hipoteca extingue-se pela arrematação ou adjudicação do imóvel.

DO PARCELAMENTO – O interessado em adquirir o bem em prestações poderá apresentar, por escrito, proposta por valor que não seja inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação atualizado, nos termos do art. 895 do CPC. Nessa hipótese, a proposta deverá conter oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. A proposta não suspenderá a realização da hasta pública.

DA CIENTIFICAÇÃO DA ALIENAÇÃO JUDICIAL – O presente leiloeiro promoverá a cientificação da alienação judicial dos interessados, esclarecendo que o resultado negativo será suprido pela publicação do edital, nos termos do parágrafo único do artigo 889 do CPC.